Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir estudante de entrar em coletivo

Autor de 'Código Da Vinci' enfrenta nova acusação de plágio

Município deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá indenização do valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado

Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes

STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão

vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto

Supremo reconhece união homoafetiva

Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime

Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia

Suspensa decisão que obrigou BB a remunerar TJ-RJ conforme proposta do Bradesco

Suspenso acórdão que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.

TSE multa presidente Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá a título de indenização o valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.